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domingo, 4 de dezembro de 2016

Os maiores corruptos e ladrões do país são aqueles que vestem camisa da CBF em micaretas golpistas



BURRICE, INGENUIDADE E FASCISMO (TUDO JUNTO E MISTURADO)

Dilma caiu por que se negou a barrar as investigações.

Essa demanda de Cunha, Temer, Aécio e de mais 300 picaretas no Congresso foi o que motivou a queda da legítima presidenta.

Era aquele negócio de dar o golpe para "estancar a sangria" da Lava Jato.

Se um pato amarelo golpista e safado não compreende isso é por que se trata de um caso de doença mental incurável.

Aliás, algum pato amarelo golpista e safado pediu hoje a saída de Judas Temer, um dos principais articuladores do enterro das investigações em curso?

A cada dia que passa mais me convenço de que os maiores corruptos e ladrões deste país são estes que vestem camisetinha da CBF para defender Temer e outros tantos.

Eles já foram "milhões de Cunhas". Nunca quiseram combater a corrupção. Queriam é dar o golpe de estado e nada mais.


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Se Moro não acredita na Justiça, porquê nós devemos?


A turma da Lava-Jato deve confiar na Justiça

A defesa da lei do abuso tem uma carga maldita

Os doutores da Operação Lava-Jato dizem que o projeto que pune os abusos de autoridade praticados por policiais, juízes e promotores destina-se a “aterrorizar procuradores, promotores e juízes”.

Não estão sozinhos. A presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, pergunta: “Criminalizar a jurisdição é fulminar a democracia. Eu pergunto a quem isso interessa? Não é ao povo, certamente. Não é aos democratas, por óbvio. (...) Desconstruir-nos como Poder Judiciário ou como juízes independentes interessa a quem?”.

Joaquim Barbosa, que ocupou a cadeira da ministra, fez um raciocínio mais acrobático. Segundo ele, as forças que cassaram o mandato de Dilma Rousseff estariam num novo lance: “Se eu posso derrubar um chefe de Estado, por que não posso intimidar e encurralar juízes?”.

A ideia de que o projeto aprovado na Câmara intimida, encurrala, ou amedronta os juízes, procuradores e policiais repetiu-se dezenas de vezes. Basicamente, o projeto estabelece penas de seis meses a dois anos de prisão para magistrados que ajuízem ações com má-fé, por promoção pessoal ou perseguição política ou procuradores que instaurem procedimentos “em desfavor de alguém, sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”. O nó está aí, uma investigação aberta levianamente pode dar cadeia.

Alguns artigos são banais, como o que penaliza os servidores que venham a “proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções”. Houve época em que um presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo deixava sua Porsche no estacionamento da Corte. Vá lá. Num surto, o projeto quer proibir juízes de dar entrevistas. É verdade que eles não deveriam falar fora dos autos, mas não podem ser amordaçados.

A Lava-Jato e todas as investigações estariam ameaçadas porque, aberto um inquérito, um cidadão que se julgue prejudicado poderá processar procuradores ou mesmo o juiz por abuso de autoridade. “Um atentado à magistratura”, nas palavras do juiz Sérgio Moro.

Antes de concordar com o fim do mundo, fica uma pergunta: quem poderá condenar o policial, o procurador ou o juiz? Um magistrado, e só um magistrado. Se os procuradores da Lava-Jato, o juiz Moro, a ministra Cármen Lúcia e seu colega Joaquim Barbosa não confiam na Justiça, por que alguém haverá de fazê-lo?

De fato, juízes e procuradores podem se sentir intimidados, até mesmo aterrorizados. A Lei Maria da Penha, por exemplo, intimida e aterroriza milhares de homens que pensam em bater numa mulher. Assim são as coisas e é bom que assim sejam.

Com novos mecanismos de correição, uma juíza como a doutora Clarice Maria de Andrade, da comarca paraense de Abaetetuba, poderia ficar intimidada ou mesmo aterrorizada antes de permitir, em 2007, que na sua jurisdição uma menina de 15 anos fosse mantida presa numa cela com 23 homens durante 26 dias. Três anos depois, o Conselho Nacional de Justiça puniu-a, com a pena de aposentadoria compulsória. Em outubro passado, o CNJ reviu a decisão, colocando-a em disponibilidade, por dois anos, com vencimentos proporcionais. Depois, zero a zero e bola ao centro.

A defesa da lei do abuso tem uma carga maldita. De um lado, estão juízes e procuradores que batalham em defesa da moralidade, e, do outro, personagens de pouca reputação. Uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa. Imagine-se um sujeito que entra numa igreja e vê um batizado. Os padrinhos são os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, mais os deputados Rodrigo Maia e Weverton Rocha, signatário da emenda que define crimes de responsabilidade para juízes e procuradores. O bebê é inocente, nada sabe da vida, mas acaba associado aos quatro padrinhos.


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sábado, 3 de dezembro de 2016

Pimenta no rabo de coxinha golpista é diversão garantida


- Eu queluuuuu, eu queluuuuuuu...
Gritava inocentemente.
- Mas filho isso é pimenta, vai queimar sua boca.
- Euuuuuuuu queluuuuuuuuu, sua bruxaaaaaaaa
A mãe fez um muxoxo, pegou o vidro fe molho de pimenta e colocou um trisco de nada numa batatinha.
O rebento reinou:
- Põe maisssssssss, quelu bastante.
- Então tá -Disse a derrotada pela ditadura infantil, colocando quantia parecida com quetichupe.
Olhos brilhando o Junior enfiou a batata na boca. 
Durou pouco o prazer da vitória.
Veio o choro, a decepção, a vergonha
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- Aiiiiiiiiiiiii, tá ardendo! Tá queimandooooooooooooo.
E assim, dia 4 de dezembro, estarão nas ruas os que pediram mais pimenta do que seus esfíncter suportam


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LANÇAMENTO EM 06/12 Em livro, juristas dizem que Lula é perseguido na operação "lava jato"



No livro O caso Lula: a luta pela afirmação dos direitos fundamentais no Brasil (editoras Contracorrente e Astrea), que será lançado na próxima terça-feira (6/12), diversos nomes do Direito analisam e explicam como a operação “lava jato” estaria empregando táticas de lawfare, manipulação do sistema jurídico para perseguir um inimigo — no caso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nessa obra, coordenada pelos advogados Cristiano Zanin Martins (responsável pela defesa do ex-presidente), Valeska Teixeira Zanin Martins e Rafael Valim, especialistas alegam que o objetivo do juiz federal Sergio Moro e da força-tarefa do caso é deslegitimar o líder do PT e torná-lo inelegível para as eleições presidenciais de 2018. Para isso, afirmam, a operação vem passando por cima do ordenamento jurídico brasileiro e de direitos e garantias assegurados em normas internacionais.

Profissionais renomados, como Celso Antônio Bandeira de Mello, Nilo Batista, Leonardo Isaac Yarochewsky e Lenio Streck (que é colunista da ConJur), discorrem sobre a espetacularização da “lava jato”, o fato de a moralidade estar se sobrepondo ao Direito, a imparcialidade do juiz e o exercício da advocacia em tempos de punitivismo.

O lançamento ocorrerá a partir das 19h na Livraria Martins Fontes (avenida Paulista, 509, em São Paulo).

O livro está à venda na Livraria ConJur:
Coordenadores: Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Rafael Valim
Páginas: 320


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CARNA-COXINHA Convocação para a marcha a favor da ditadura e do abuso de autoridade




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APENAS ÓDIO E IDEOLOGIA Ataques ao Bolsa Família não passam de ódio e ideologia



O Bolsa Família talvez seja o exemplo do emagrecimento moral e intelectual da classe média brasileira. No ataque a esse programa reconhecido no mundo e copiado por muitos países, observa-se o egoísmo com fundamentalismo de nosso tempo. O ataque ao Bolsa Família obrigou muita gente a reduzir seu próprio entendimento de mundo. Em nome de uma ideologia torpe, o sujeito teve que esquecer que era humano para caber no espaço reduzido com que se colocou no mundo, e também esquecer das milhares de crianças mortas, vítimas da miséria que eram expostas antes da chegada de Lula ao poder. Hoje mesmo, vi um artigo de direita com a informação ideologizada e manipulada de direita que acusava as crianças, as maiores beneficiadas pelo programa, de serem usadas como massa de manobra eleitoral. Essa gente se perdeu de si mesmo. Escreve ou fala coisas para um determinado público que está completamente envenenado pelo ódio cíclico que a grande mídia criou no Brasil.


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A HISTÓRIA NÃO OS ABSOLVERÁ "Heróis" da Lava Jato transformaram Brasil em uma Bananalândia

Os pretensos boys magia da Car Wash, na República de Curitiba, foram tragados por alguma espécie de histerismo paranóico diante de uma decisão tomada pela Câmara dos Deputados, em Brasília, que soterrou as desmedidas criadas e capitaneadas pelos magnânimos Redentoristas da Procuradoria da República. Travestido de projeto de iniciativa popular, as desmedidas apresentadas foram gestadas por longos meses no ventre de todos os Ministérios Públicos do Brasil, com utilização de expressivos recursos públicos.
Não me surpreenderia se tivéssemos a notícia de que palestras e assinaturas ao projeto fossem critérios de avaliação do estágio probatório dos que recém ingressaram na carrreira.  Não se aventa, portanto, iniciativa popular nas medidas que propalavam necessárias para o combate eficiente à corrupção. Tudo foi um sortilégio. A iniciativa do projeto de lei é de um ente estatal chamado Ministério Público, o qual usou toda a sua estrutura e poder de fogo para buscar assinaturas de cidadãos induzidos a erro pelo título do projeto. O título do projeto de lei vendia combate à corrupção, mas o conteúdo dava ao cidadão também opressão e violação de direitos fundamentais.
De cunho autoritário, algumas delas buscavam solapar em suas bases o estado democrático de direito para que se erigisse, em seu lugar, um estado policialesco gerido por integrantes de um ministério cada vezes menos público e cada vez mais corporativo, unido na sanha persecutória inspirada no segregacionismo, na parcialidade seletiva e no sectarismo social, ideológico e político.                
O Projeto aprovado, e talvez deva ser essa a razão do ódio profundo que suas Excelências devotam ao parlamento integrado por deputados eleitos pelo voto popular, inclui responsabilização criminal para promotores e juízes, entre outros atos, por atos ilícitos por eles praticados, antes “punidos” apenas na seara disciplinar. Com arroubos próprios de primas-donas descompensadas, sem qualquer razoabilidade, “ameaçaram” renunciar caso o projeto legislativo seja sancionado pelo Presidente. Um motim praticado por altos sevidores públicos, integrantes de uma Carreira de Estado, que estão no topo da pirâmide da remuneração estatal.  Este disparate dos Procuradores da República, junto com todo conjunto da obra, é algo inominável.
Queriam acaso poder violar, sem punição alguma, a Constituição e todas as leis do país? Acaso fazem parte de uma classe de superdotados infalíveis que deve ser colocada acima de todos os demais cidadãos para poder prejudicar com seus atos, impunemente, o cidadão, a nacão e o país?  A bem pouco tempo, a lembrança me é vaga, os ilustrados integrantes da Car Wash diziam que a lei deve valer pra todos. Para todos, menos para eles.
A julgar pelo que falaram, vê-se que são muito ciosos de si e os únicos que podem fazer alguma coisa para salvar o Brasil. Passam a impressão, por este discurso mendaz e bravateiro, que a Procuradoria da República são eles e o resto dos seus pares constitui o rebotalho sem cérebro e sem estampa daquela instituição. Os demais membros do Ministério Público Federal não devem valer nem mesmo o auxílio-moradia que recebem, quanto mais o subsídio integral. É sério isso, preclaros jurisconsultos?  
Vê-se que os bem dotados juristas desta novel república nos ensinam sempre uma nuance jurídica que escapa aos simples mortais como nós.  Assim como, para dar um único exemplo, aprendemos com eles regras nunca antes vistas no cenário jurídico nacional ou mundial, do tipo que estabelecem conduções coercitivas sem lastro em Lei e na Constituição, aprendemos agora que a um membro do Ministério Público se concede a prerrogativa de dar às costas ao seu trabalho e ir voltar ao dolce far niente de seu gabinete ou o que quer que possa ser entendido como “voltar às nossas atividades”.
Pelo nível do discurso, deve-se entender que são uns incendiários da República que propalam proteger. Seu discurso toca as almas daqueles embebidos de ódio e rancor, em busca da destruição de um inimigo, qualquer inimigo, que possa dar vazão, como num transe, aos seus sentimentos mais violentos e lhes sirva de catarse.
Nos passam a impressão, falsa espera-se, que não tiveram outro interesse além de levantar, através do uso absoluto dos meios de comunicação, uma massa de cidadãos com os quais se alinharam, desde a primeira hora, na ação e na ideologia, no ódio e no rancor, para concretizar uma ruptura institucional de consequências nefastas para o nosso Brasil.  Neste domingo, 4 de dezembro, todo planeta saberá, mais uma vez, que tipo de manifestações de massa eles tiveram a capacidade de invocar, provocar e estimular sem se importar com quaisquer consequências.
É sintomático perceber, e também é um traço revelador do que se trata, que olhando para o passado vemos uma sincronia temporal mágica entre as ações destes paladinos da justiça, do Juiz Supremo, dos vazamentos, das grandes manchetes, dos eventos políticos e das manifestações de rua. Nós, comuns mortais, sequer conseguimos planejar com tal acurácia e eficiência um almoço em família num domingo. Estes caras respeitáveis, notáveis juristas e comportados piás de prédio, fizeram uma “revolução”, alinhando-se, desavisadamente espera-se, ao que tinha de mais retrógrado no esquema de poder que submete este país debaixo de uma canga desde 1500.  A história não os absolverá.
Graças a esses gênios, pioneiros da jurdisdição-espetáculo, teremos, ano que vem, eleição indireta para eleger o Presidente da República pela primeira vez desde o fim do regime instaurado pela Redentora Revolução de 64.  Graças a esses notáveis de vanguarda, temos uma ÚNICA operação policial comandando os destinos de um país inteiro, gestada à forma de um seriado de televisão para durar anos, indo para a 4ª temporada, enquanto o nosso país definha econômica, social e politicamente.  Cansados da “brincadeira”, esses luminares agora ameaçam “renunciar”.  
Transformaram nossa terra numa Bananalândia.  Nosso País, com o recrudescimento das divisões internas que vão se tornando a cada dia mais inconciliáveis está deixando de ser uma Nação. Aos poucos, também, o Brasil vai deixando de ser uma País soberano.
Não, a história nunca os absolverá.

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WELCOME TO 1984 Como será a vida cotidiana no Brasil sob uma ditadura dos juizes e promotores



Juíz manda prender um vizinho do qual não gosta e esse indivíduo morre na cela.

Prova-se que o falecido não tinha culpa nenhuma, nenhuma prova é apresentada pelo MP.

Com a nova Lei esse babaca pode ser punido por abuso de autoridade.

Do jeito que eles querem ele, o juíz TERIA, apenas, interpretado erroneamente alguma Lei.

É isso que querem esses canalhas.


PS: acontece sim. Juíz pede ao promotor que arranje uma denúncia qualquer. Já vi casos assim.


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sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

ACUSAÇÕES FRÍVOLAS E SEM SUSTENTAÇÃO Já são 19 as testemunhas DE ACUSAÇÃO do MP que não apresentaram nada contra Lula.


“As próprias 19 testemunhas do MP inocentam Lula”, diz advogado de defesa

Reportagem da Fórum entrevistou via transmissão do Facebook, o advogado de defesa do ex-presidente Lula para saber mais sobre as 3 ações penais movidas contra o petista.

Cristiano Zanin Martins é advogado de defesa do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. Em entrevista para a reportagem da Fórum, que foi transmitida ao vivo pelo Facebook, ele afirma que das 19 testemunhas da ação penal referente ao triplex do Guarujá, nenhuma foi capaz de apontar ilegalidade em ações do ex-presidente.

Vale a pena conferir na integra a entrevista abaixo:

Renato Rovai: Como foi esse primeiro depoimento do ex-presidente Lula como testemunha na Lava Jato?

Zanin: Foi um depoimento bastante tranquilo. O ex-presidente respondeu todas as perguntas que foram feitas. Inclusive, ele iniciou o depoimento dizendo que fazia questão de prestar aqueles esclarecimentos, porque ele quer que a verdade prevaleça.

Fez essa consideração inicial e depois passou a responder as perguntas que foram feitas pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha.

Renato Rovai: Foi curto o depoimento, né? Cerca de 10 ou 12 minutos?

Zanin: Não chegou a 10 minutos, Renato. Na verdade, eu acredito que tenha sido por volta de 8 minutos, talvez 9. Foi um depoimento rápido que abordou, fundamentalmente, o processo de nomeação de pessoas na Petrobras. Então, basicamente, o ex-presidente Lula esclareceu que as indicações passam por um filtro rigoroso que vai de ministérios, ministros, GSI, que é o Gabinete de Segurança Institucional; e só depois de todos esses filtros rigorosos que acabam sinalizando a possibilidade ou aptidão da pessoa ser indicada é que era feita a indicação ao conselho de administração da Petrobras, que por sua vez, também tinha condições de decidir pela indicação ou não.

Quem fazia o ato de indicação de um diretor da Petrobras é o Conselho de Administração. Era, na época do governo do presidente Lula e ainda é, hoje, uma disposição que consta nos estatutos da Petrobras.

Rovai: Por que você acha que o ex-deputado Eduardo Cunha relacionou o ex-presidente Lula como testemunha no processo dele?

Zanin: Olha Renato, é difícil fazer essa avaliação. As perguntas giravam em torno desse processo de nomeação como eu disse. Eu nem conheço o processo do ex-deputado Eduardo Cunha para poder fazer uma avaliação sobre qual era o objetivo da defesa com essas perguntas.

O importante, a meu ver, é que o ex-presidente respondeu todas essas questões e mostrou a lisura do processo de nomeação de diretores da Petrobras no governo dele. Se ocorreram problemas, esses problemas não podem estar vinculados ou não podem ser associados ao processo de nomeação. Foram problemas que ocorreram no âmbito da Petrobras e que não foram detectados pela Petrobras. Isso ficou claro no depoimento prestado pelo ex-presidente Lula.

Rovai: Como tem sido fazer a defesa do ex-presidente numa conjuntura como a atual?

Zanin: Olha, é um trabalho intenso, porque nós identificamos um fenômeno que vem ocorrendo em relação ao ex-presidente Lula que é o Lawfare, que é o uso de procedimentos jurídicos para promover uma perseguição política. Então você lança sob uma pessoa, sob um inimigo político uma série de suspeitas, são abertos procedimentos investigatórios e processos judiciais, sempre baseados em acusações frívolas, ou seja, acusações sem materialidade.

Então, essa tática, esse Lawfare acaba gerando uma quantidade grande de procedimentos e isso evidentemente acaba gerando a necessidade e o trabalho intenso, afim de demonstrar a pratica do Lawfare e também mostrar a absoluta improcedência dessas suspeitas lançadas e das acusações formais que foram apresentadas em 3 ações penais.

Rovai: De alguma forma, se estabeleceu um certo estranhamento entre a defesa do ex-presidente e o Juiz Sérgio Moro nessa audiência. Como você tem lidado com isso? Por que isso tem acontecido? Qual sua avaliação sobre esse estranhamento?

Zanin: Olha, eu acho que o ponto, primeira questão que eu gostaria de esclarecer é que essas impugnações, vamos chamar assim, não foram apenas da defesa do ex-presidente Lula, quer dizer, não é um fato novo os advogados criticarem a forma de condução das audiências pelo Juiz Sérgio Moro. Se você pegar da própria internet você tem diversos vídeos em que os advogados de outras pessoas questionaram essa forma de condução da audiência. Nós acabamos fazendo vários questionamentos que diziam respeito fundamentalmente primeiro ao fato de que o juiz permitiu ao Ministério Público fazer perguntas que não tinham nenhuma relação com a ação penal tal como estávamos ali tratando.

Há uma disposição expressa no código de processo penal, é o artigo 212, que diz que o juiz deve indeferir perguntas que não digam respeito ao objeto da ação. Então, esse questionamento foi feito em diversas oportunidades ao longo das audiências, porque reiteradamente foram feitas perguntas que não diziam respeito ao objeto daquela ação. Claramente, buscava-se fazer uma discussão paralela sobre outros procedimentos que nada tinham a ver com aquela ação penal.

Outro questionamento apresentado recorrentemente dizia respeito ao fato de que alguns delatores foram ouvidos e nós impugnamos a oitiva desses delatores na condição de testemunha. Por que? Porque o delator tem um compromisso com a versão que ele já havia contado ao ministério público para obter benefícios. O delator, se contar uma história diferente, se ele quiser mudar algo ele perde os benefícios que negociou com o ministério público. Logo, não se trata de pessoa isenta. É uma pessoa que tem interesse naquele ato. Então impugnamos a oitiva com testemunha. O Ministério Público não concordou com a impugnação e nem o juiz. As pessoas acabaram sendo ouvidas como testemunhas.

Mas o que ocorreu ao longo da oitiva dessas pessoas?

Elas também diziam ao juiz em certa altura quando respondiam perguntas da defesa que estavam impedidas de dar a resposta, porque tinham a ainda procedimentos sigilosos, ou com ministério público ou com autoridades de outros países e, em razão disso, elas não poderiam ou não queriam falar.

O que nós vimos ali não era uma testemunha, era uma meia testemunha ou um terço de testemunha, porque a defesa não tinha oportunidade de questionar a testemunha sobre alguns fatos. Quando você ouve alguém na posição de testemunha a pessoa não pode escolher aquilo que vai responder. Ela assume o dever de dizer a verdade, mas isso não ocorreu em relação a diversas testemunhas ouvidas. E isso gerou também, como eu disse, questionamentos e enfim, mais o prejuízo ficou evidente.

Rovai: Como estão as ações que vocês têm movido internacionalmente para um julgamento mais límpido e correto do ex-presidente Lula aqui no Brasil?

Zanin: Eu vou te responder, mas se você me permitir Renato, eu gostaria de fazer um registro importante. Nós tivemos, nos últimos dias, audiências em Curitiba e em Brasília, referente a duas ações penais que o Ministério Público Federal moveu em relação ao ex-presidente Lula. Qual é o saldo até agora?

Em relação a ação de Curitiba, já foram ouvidas 19 testemunhas arroladas pelo MPF, ou seja, pela acusação. Nenhuma dessas 19 testemunhas afirmou qualquer fato que possa envolver o ex-presidente Lula em verbas ilícitas, ou qualquer propina, qualquer citação de ilegalidade. Ao contrário.

Rovai: estranho isso para quem era o chefe da quadrilha né…

Zanin: Pois é. Você veja, após 19 pessoas que foram selecionadas pelo MP, elas não tinham qualquer fato a relatar que pudesse configurar um ato ilícito praticado pelo ex-presidente Lula. E também não souberam e não tinham condições de estabelecer qualquer vínculo entre o ex-presidente Lula e o chamado tríplex do Guarujá, que é objeto dessa ação que tramita em Curitiba.

Rovai: Eu estou pertinho do tríplex aqui viu Zanin, eu estou aqui na ponta da praia em Santos e o tríplex é do outro lado, ali, da balsa. É curioso que as pessoas, quando falam em tríplex aqui na praia da enseada, eu acho que elas imaginam um grande apartamento. São 3 andares de 70m², sendo que o terceiro é uma laje. É um apartamento de 140m² em uma praia desvalorizada na região do Guarujá. Imagino que o Lula quando chegou lá e olhou com o interesse em comprar, pensou “eu não vou poder como ex-presidente frequentar aqui, não vou ter espaço de tranquilidade”. Me parece muito natural, muito óbvio isso, e que é a história contada pelo Lula e que pensou em comprar e quando viu falou “não quero”, porque nesses 8 anos, 10 de compra Zanin, mudou muito aquela praia. Quem conhece a região sabe disso. Então é absolutamente factível, eu estou dando o depoimento de quem mora na baixada santista e que conhece um pouco esse período da compra do apartamento até a desistência da compra, ou como se diz, a compra da cota. Ele comprou uma cota lá atrás, em 2005.

Zanin: A dona Marisa comprou a cota em 2005, ela fez pagamentos até 2009 à (bancop?)

E aí em 2009 a bancop não conseguiu levar adiante o empreendimento e com aval do ministério público de são Paulo e do poder judiciário de são Paulo e dos cooperados, a Bancop transferiu o empreendimento para a OAS e passou, a partir dali, a realizar as obras já no regime comercial. Antes era um regime de cooperativa.

Nesse momento a dona Marisa tinha duas opções, ou ela poderia usar o valor que ela tinha investido como parte de um pagamento relativa a uma unidade que estava sendo construída pela OAS; ou ela poderia pedir a restituição dos valores que foram pagos.

Quando o apartamento foi apresentado para a família para saber sua intenção de compra, o ex-presidente Lula não gostou do apartamento e decidiu por não comprar e por isso ela pediu de volta os valores que havia investido.

Rovai: Absolutamente razoável.

Zanin: Ah, mas tem uma foto dele no local. Mas Lula nunca negou ter ido ao local para ver se tinha interesse no imóvel. Aliás é a coisa mais natural do mundo.

Ele não é dono porque decidiu não comprar.

Rovai: E porque não está no nome dele, vamos combinar, né?

Zanin: Exatamente, esse apartamento está em nome da OAS. Aliás, o próprio condomínio hoje tem uma ação judicial contra a OAS, porque a OAS parou de pagar as (levas?) condominiais. -14:54

Não só dessa unidade do tríplex como de outros apartamentos que a OAS também tem naquele prédio. A OAS hoje é reconhecida não só pelo próprio condomínio como pelo próprio judiciário, como dona do tal tríplex e dos outros apartamentos, e por isso ela está sendo acionada judicialmente. Quem está sendo cobrada é a OAS, que é a dona. Não o ex-presidente Lula ou seus familiares. O que ficou confirmado pelas testemunhas ouvidas.

Nenhuma delas fez qualquer vínculo desse apartamento com o ex-presidente. Ao contrário, teve uma inclusive, que é proprietária de um apartamento nesse condomínio Solaris e diz que frequenta o prédio desde o final de 2014 e nunca viu nem o ex-presidente e nem qualquer familiar dele no prédio.

Veja que é um cenário que só confirma aquilo que disse sobre as acusações frívolas. Foi aberta uma acusação penal, e as próprias testemunhas do ministério público isentam o ex-presidente Lula e os seus familiares da prática de qualquer ato ilícito.

Rovai: Acho que você sabe, aquele zelador que teria dito que o Lula frequentou o local, foi candidato a vereador curiosamente pelo PSDB aqui em Santos. Não teve votos, mas foi candidato a vereador, ou seja, é muita coincidência. Evidente que não há nenhuma relação, a gente sabe disso, é só coincidência. Mas Zanin.

Zanin: A mesma situação ocorreu na ação de Brasília. Do que o ministério público acusou o ex-presidente? Ele pegou a delação premiada de Delcidio do Amaral e acusou o ex-presidente Lula de tentar impedir ou intervir na delação premiada do Nestor Cerveró, só que lá em Brasília foram ouvidas 11 testemunhas, inclusive o próprio Cerveró e todos negaram qualquer tipo de atuação do ex-presidente Lula para impedir ou retardar ou o que quer que seja em relação a delação de Nestor Cerveró. Ficou claro que o ex-presidente não fez nada, ao contrário, quem acabou tendo uma atuação para tentar desestimular a delação de Cerveró é o próprio Delcidio.

São duas ações penais nas quais as testemunhas ouvidas acabam refutando as teses de acusação.

Rovai: Do ponto de vista do encaminhamento do processo até agora, os elementos apresentados para a condenação do ex-presidente, pelo que você está dizendo, são muito frágeis, né?

Zanin: Eles não existem. Porque a partir do momento que as testemunhas ouvidas negam as afirmações que constam na acusação, significa dizer que são acusações sem materialidade. Acusações frívolas e que não se sustentam. Esse cenário está muito claro hoje após a realização dessas audiências dos últimos dias.

Rovai: Só para entendermos Zanin, quantas acusações hoje constam contra o ex-presidente Lula? Quais os processos que ele está respondendo na Justiça?

Zanin: São 3 ações penais, sendo uma delas essa de Curitiba que trata do tríplex. Outra em Brasília relativa a suposta interferência no processo de delação premiada de Nestor Cerveró e existe uma terceira em base de apresentação de defesa que diz respeito aquela suposta interferência no BNDES para concessão de uma linha de crédito de R$ 7 bilhões em favor da Odebrecht em troca de um plano de saúde para o irmão do presidente e do pagamento do valor correspondente a duas palestras que ele efetivamente fez.

Em resumo são 3 ações penais ao nosso ver sem nenhuma materialidade, extremamente frágeis.

Rovai: Quais são suas perspectivas futuras? Você acha que a estratégia é mover várias ações e que outras provavelmente virão? O que será feito caso essas ações se encaminhem em direção diferente do que vocês esperam? As movimentações que vocês estão fazendo em organismos internacionais devem ganhar força no próximo período?

Zanin: Em relação as providencias do comitê de direitos humanos da ONU, esse comunicado diz respeito a inobservância nos âmbitos desses procedimentos jurídicos. Esse comunicado diz respeito a forma. O ex-presidente vem sendo submetido a diversas medidas que afrontam, além da constituição federal, tratados que o Brasil firmou e se obrigou a cumprir, por exemplo, privação de liberdade sem previsão legal. O ex-presidente Lula foi privado de sua liberdade durante seis horas quando o juiz Sérgio Moro fez uma condução coercitiva sem previsão legal e o colocou dentro de um aeroporto de São Paulo para prestar depoimento. Estamos tratando da inobservância do dever de assegurar a honra das pessoas por conta daqueles telefonemas que foram interceptados e divulgados em rede nacional. Isso é absolutamente proibido pela lei. Não só a interceptação não havia a presença dos requisitos legais, mas a divulgação desse material também viola a constituição federal e os tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Sobretudo, temos agora o início do julgamento dessa ação conduzida por um magistrado que entendemos que perdeu a imparcialidade para julgar o ex-presidente diante de todas essas providências que nós apontamos como ilegais e arbitrarias durante a fase de investigação. Essa também é uma violação apontada na ONU. Então nós esperamos nesse comunicado que a ONU já registrou, e que a ONU venha a reconhecer essas violações e que indique ao Brasil meios para corrigir essas violações inclusive com efeitos práticos nesses próprios procedimentos que estão em tramite.

Rovai: isso demora muito?

Zanin: o prazo médio é de um ano e meio, dois. Pode haver um prazo diferente. O próprio comitê de direitos humanos ao pedir informações ao governo brasileiro, deu um prazo menor que o estabelecido como regra.

No âmbito das ações, nós entendemos que as provas longe de confirmar as suspeitas e acusações, acabam mostrando que não houve pratica de ato ilícito. Diante desse cenário que não reconhece a inocência do ex-presidente Lula se mostra em desacordo com as provas.


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Entre juiz ditador megalômano e politico corrupto, melhor ficar com o politico. Pelo menos esse último dá pra trocar de vez em quando.



Não se está mais escolhendo entre um país mais ou menos justo. Não se está escolhendo entre um país com maior ou menor grau de crescimento. O golpe e a direita levaram esta discussão ao solo. Com a famigerada PEC 55/241 já sabemos que por 20 anos será um país injusto e que pouco crescerá. Dado tal contexto, o golpe nos levou à pequena escolha entre renan's e dallagnois. Entre geddeis e moros. Nesta situação apresento cinco argumentos do porquê fico dolorosamente com renans e geddeis.

1) como lembrou a Rita Zanon, entre o autoritarismo judiciário e a corrupção legislativa fico com a corrupção porque já temos conhecimento desta moléstia. Historicamente lidamos há muito com o político corrupto e diria que diante das circunstâncias fazemos com certa taxa de sucesso.

2) um político argentário e corrupto é um mal cujo preço eu posso pagar. Dinheiro enfim é quantificável. Já o que moros e dallagnois querem é obscuro. O preço deles me parece um autoritarismo conservador religioso, uma luta moral atávica contra um "mal" que só eles veem, o tal comunismo de "Marx e Hegel".

3) entre duas desgraças de porte semelhante escolha sempre aquela contra a qual você possua as melhores armas, ainda que não vença é reconfortante a luta. Contra um legislativo corrupto temos o voto. Contra o hermetismo pseudo-intelectual do judiciário não se tem nada.

4) a mera possibilidade da eleição de novos corruptos configura, de certa forma, distribuição de renda. Trocando-se, sazonalmente, o político que rouba temos a possibilidade de inverter recursos em outros ciclos de desonestidade. No judiciário não há escolha alguma, eles passam em um concurso e se tornam divindades que sustentamos, nos submetemos e nada lhes podemos exigir ou impor. É a glória e vida. Formam-se verdadeiros feudos jurídicos com pais e filhos por décadas dominando o judiciário de estados inteiros. Procure sobre a dinastia zveiter no rj, por exemplo.

5) ingenuamente acreditamos que estas duas categorias são estanques: políticos corruptos não são autoritários e o judiciário autoritário não é corrupto. A verdade, porém, é mais desesperadora. Um judiciário em que a imensa maioria de seus membros ganha mordomias imorais, vencimentos acima do teto e ainda decide em causa própria não pode ser um exemplo de lisura. Isto que não falamos na venda de sentenças, liminares e no tráfico de influências, nomeações de filhos e parentes e etc. Assim a verdade é que nosso judiciário é corrupto também. O legislativo portanto é "apenas" corrupto, porque o autoritarismo se dissolve dentro da própria lógica legislativa e não se impõe. Ademais políticos não tem o poder cogente do judiciário.

Levados, como estamos, a decidir entre dois males eu fico com a corrupção legislativa. Prefiro alguém que me roube e me deixe em paz, do que alguém que me roube, ameace me prender, me grampeie ilegalmente, me humilhe e me exponha publicamente apenas com "convicções" e etc. Mais ainda, dá um certo sentido de movimento eu saber que posso escolher quem vai me roubar. A cada quatro anos um grupo novo de ladrões pode tomar posse, quem sabe um dia elegemos ladrões menores... E vamos minorando até o limite do suportável. Escolher é sempre melhor do que ser forçado. O ativismo do judiciário que estamos presenciando não tem absolutamente nada a oferecer para a sociedade. Juízes e promotores incontidos, tagarelas, pedantes e autoritários deixaram há muito de serem juízes e promotores.



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quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

O chororô dos rapazes da Lava-Jato




A 55ª CONTINUA CAVALGANDO

Ah, mas está muito engraçado. A garotada da Lava Jato descobriu apenas ontem que as raposas da 55ª Legislatura não eram os gatinhos domésticos fofinhos e do bem que eles imaginavam? E agora reviram os olhinhos, fazem beicinhos, amuam, batem os pezinhos e ameaçam (sic!) dizendo que não lavarão mais a jato se a 55ª continuar fazendo travessuras? Rá.

Cara, os Lava-Boys serviram ao que havia de pior na política e na sociedade brasileira ( reacionários, homofóbicos, a tchurma contra direitos humanos, bancada da Bíblia, Bala e Boi, cunhistas & bolsonaristas dentre outras bestas ) no projeto de anulação do governo-mais-corrupto-da-história e esperavam que, depois de empossada a Nova Hegemonia, essa gente se convertesse em paladinos da virtude e campeões da honra? Só rindo.

Ah, Brasil, terra em que todo mundo acha que é malandro até descobrir que é o otário de um malandro ainda maior. Vai, Deltan, faz aí um ppt bem bacana mostrando que os Lava-Boys achavam que estavam cavalgando quando, na real, eram a cavalgadura.


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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Temer e Geddel serão punidos?, por Jasson de Oliveira Andrade




Após seis meses de governo, o País vive uma crise política. A denúncia de Calero sobre a pressão que sofreu de Geddel e do presidente Temer para beneficiar interesses pessoais do primeiro, trouxe, como consequência imediata, o pedido de demissão de Geddel. No entanto, existe uma dúvida. Os dois cometeram crime? É o que iremos ver a seguir.

A professora da Fundação Getúlio Vargas (Direito SP), Eloisa Machado de Almeida, em texto publicado no Estadão (26/11), sob o título “Condescendência criminosa”, analisa essa situação. Eis o artigo na íntegra para conhecimento, principalmente, de advogados: “O recente escândalo (sic) do governo é bastante prosaico na patrimonialista política brasileira: uma possível pressão para que o ministro da Cultura, Marcelo Calero, interviesse em órgãos de proteção ao patrimônio para mudar sua decisão e autorizar a construção de um prédio onde Geddel, ministro de Governo, teria um apartamento. (...) Depoimento do agora ex-ministro da Cultura à polícia federal sugere que o próprio Presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, teriam ignorado as denúncias feitas contra Geddel, buscando intervir em favor dos seus interesses escusos (sic). Caso isso se confirme, não só Geddel pode sofrer eventual ação penal, como também Padilha e Temer (sic), já que em tese essa conduta pode ser considerada criminosa (sic), na figura de corrupção ou de advocacia administrativa, ou ao menos uma condescendência criminosa. (...) A Constituição protege o mandato de um Presidente da República com o objetivo de preservar a vontade eleitoral. Isso não significa, entretanto, que um presidente seja absolutamente imune. A lei diz que um presidente só pode ser processado por crime comum se ele for cometido no exercício da função e se tiver autorização da Câmara dos Deputados. Nesse caso, o Supremo Tribunal Federal é o local de investigação e julgamento, ficando o Presidente afastado se alguma denúncia for recebida. (...) Há, também, outra hipótese: o processo de impeachment por crime de responsabilidade, no qual Câmara e Senado julgam o presidente. O recente impeachment de Dilma Rousseff mostrou o quanto esse é um processo político (sic), dependente da vontade das instâncias representativas. (....) A denúncia envolvendo Geddel e seu apartamento em Salvador teria enorme impacto em qualquer república. Porém, no Brasil, tomou proporções ainda maiores quando o governo decidiu repelir as acusações e abraçar, condescendentemente, o suspeito.” Já Hélio Bicudo, um dos autores do pedido de impeachment de Dilma, declarou que poderá assinar o pedido contra Temer, já apresentado pelo PSOL. Na reportagem “Anti-Dilma, Bicudo adere a “Fora, Temer”, publicada no Estadão (29/11), ele declarou: “Se for um pedido com conteúdo consistente, eu acompanho”, acrescentando: “A democracia já esta ferida com a saída da Dilma. Por que, então, manter o Michel Temer? Todos sabem que ele não é de nada (sic)”. Se realmente aderir ao impeachment de Temer, Hélio Bicudo roforçará o pedido do PSOL. A conferir!

A situação política e econômica do governo Temer é grave. No entanto, a jurídica, como se viu nessa analise da professora Eloisa Machado de Almeida e de Bicudo, também não fica atrás. A sorte de Temer é que a decisão fica a cargo da Câmara dos Deputados. Lá o presidente tem maioria folgada! Em todo caso vamos ver como vai desenrolar essa situação. Mesmo se não der em nada, como tudo indica, Temer fica desmoralizado! Lamentavelmente...

JASSON DE OLIVEIRA ANDRADE é jornalista em Mogi Guaçu

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PANELEIROS SEMPRE DO LADO ERRADO Não há avanço democrático com assalto aos direitos e garantias fundamentais



O procurador-geral da República (PGR) em artigo publicado na Folha ontem (28) intitulado “A busca pelo avanço democrático” (Tendências/Debates) defende a aprovação do projeto de lei nº 4.850/2016, que institui as chamadas “dez medidas contra a corrupção”. De acordo com o chefe do Ministério Público, o projeto “é fruto de uma longa e bem-sucedida iniciativa que angariou amplo apoio popular, já que mais de 2 milhões de brasileiros o subscreveram”. Nada mais enganoso do que a afirmação do PGR:
i) 2 milhões de brasileiros não representam nem 5% dos cerca de 54 milhões de votos que a ex-presidenta da República Dilma Rousseff – afastada com o aval do PGR e do STF – obteve na última eleição;
ii) desses 2 milhões de brasileiros a maioria não sabe exatamente o que assinou e nem o exato teor das medidas sob o pálio de “combate a corrupção”;
iii) é sabido que muitos que subscreveram as famigeradas medidas foram ludibriados e até mesmo pressionados pelos idealizadores das “dez medidas”.
Não resta dúvida que qualquer pessoa com um mínimo de faculdade mental quando indagada se é favorável ao combate à corrupção vai responder positivamente. Em tempos sombrios, de populismo penal, do processo penal do espetáculo e de autoritarismo é preciso, primeiro, que se esclareça o verdadeiro conteúdo das medidas inicialmente propostas pelos procuradores da República da força tarefa da “Lava Jato”. Em segundo lugar, que se diga claramente com todas as letras que as “dez medidas contra a corrupção” representam acima de tudo medidas que violam e cerceiam direitos e garantias fundamentais.
Não é demais salientar que o direito penal e processual penal de garantias é inerente ao Estado de direito uma vez que as garantias penais e processuais penais constituem, no dizer sempre lúcido de Raúl Zaffaroni, “a essência da cápsula que encerra o Estado de polícia, ou seja, são o próprio Estado de direito”. Referindo-se ao que denomina “autoritarismo cool” na Argentina – mutatis mutandis se aplica em relação as dez medidas no Brasil – Zaffaroni assevera que “os políticos preferem apoiar-se no aparato autista e sancionar leis penais e processuais autoritárias violadoras de princípios e garantias constitucionais, prever penas desproporcionais ou que não podem ser cumpridas excedem a duração da vida humana, reiterar tipificações e agravantes em tramas nebulosas, sancionar atos preparatórios, desarticular os códigos penais, sancionar leis inexplicáveis obedecendo a pressões estrangeiras – vide nossa lei sobre terrorismo – , ceder às burocracias internacionais que visam mostrar eficácia, introduzir instituições inquisitoriais, regular a prisão preventiva como pena e, definitivamente, constranger os tribunais mediante a moderna legislação penal cool, sem contar muitos outros folclorismos penais, como pretender condenar, por favorecimento, parentes de vítimas de sequestro que não denunciem ou que paguem o resgate exigido”.
Não é despiciendo recordar, diante das diversas propostas de combate à corrupção, que a ditadura militar que se instalou no Brasil após derrubar o Governo João Goulart, em março de 1964, também tinha como pretexto, além de combater o comunismo, combater a corrupção.
No Estado de direito é inadmissível, intolerável e inaceitável flexibilizar direitos e garantias individuais em nome do combate deste ou daquele delito. A investigação, a acusação e o julgamento devem ser orientados pelos princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da presunção de inocência, do juiz imparcial, da proibição de prova ilícita, da proporcionalidade etc.
Por fim, ao contrário do que faz crer o procurador-geral da República, não há avanço democrático com assalto aos direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição da República e como corolário do Estado democrático de direito.
Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado e Doutor em Ciências Penais pela UFMG.
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GOLPE DE ESTADO POLICIAL-JUDICIAL As "Dez Medidas" de Dalagnol são um projeto de poder para reprimir a população




O que o ministério público federal entende de "avanço democrático"?

Chega a ser uma pilhéria ler-se na Folha de São Paulo, ontem, artigo subscrito pelo Senhor Procurador-Geral da República a defender as famigeradas "10 Medidas", difundidas em estrondosa campanha institucional pelo ministério público federal. Foram as propostas qualificadas por S. Exª como "avanço democrático", pois seriam "fruto de uma longa e bem-sucedida iniciativa que angariou amplo apoio popular, já que mais de 2 milhões de brasileiros o subscreveram”.

Nunca é demais reafirmar que as chamadas "10 medidas" são objeto de intensa publicidade feita com recursos públicos. Nada têm de iniciativa popular, mas, sim de iniciativa corporativa vendida como remédio necessário para o "combate à corrupção" e, em verdade, não passa de um grande engodo para que a sociedade venha a aceitar restrições a garantias fundamentais.

Assinaram-na 2 milhões de incautos ou desinformados, havendo, antes, a opinião pública, sido bombardeada com notícias e editoriais que vendiam a corrupção como o maior mal do País. Uma autêntica campanha de argumentos ad terrorem.

Por detrás de tudo está um projeto de poder corporativo, que torna os órgãos do complexo policial-judicial intangíveis pelos abusos que vêm cometendo em suas ruidosas investigações por forças-tarefa. Pretendem aproveitar provas ilícitas, querem o poder de amplo plea bargain a condenar cidadãos por acordos que dispensem a instrução criminal, sonham em poderem armar situações de ofertas ilusórias de peita para testar integridade de funcionários, gostariam de tornar o habeas corpus mais burocrático, impedindo juízes de concedê-lo ex officio sem audiência prévia do ministério público e por aí vai.

O ministério público não tem se revelado uma instituição merecedora de tamanha confiança que lhe permita agir sub-repticiamente contra a cidadania. Tem evoluído, isto sim, a um monstrengo indomável pelo estado democrático de direito, megalomaníaco, a querer sufocar todos outros formadores da vontade política da Nação. Quer-se ungido por indiscutível superioridade moral que, no fundo, não passa de arrogância e prepotência.

Querer qualificar isso de "avanço democrático" é o cúmulo da falta de auto-crítica. Avanços democráticos se fazem, antes de mais nada, defendendo a constituição e não agindo contra ela. Onde estava o ministério público quando um deputado quadrilheiro, hoje preso por representar risco à ordem pública, logrou movimentar-se para destituir a presidenta democraticamente eleita? Onde estava o ministério público quando o Sr. Moro divulgou criminosamente interceptações feitas em chamadas da presidenta da república? Onde estava o ministério público quando ministro supremo indisfarçavelmente partidário da então oposição, impediu a entrada em exercício do ministro-chefe da casa civil nomeado pela presidenta da república, utilizando-se como "prova" de desvio de finalidade de sua nomeação interceptações flagrantemente ilegais? Onde estava o republicanismo do ministério público quando determinou com bumbo e fanfarra a instauração de inquérito contra a presidenta da republica por fato à toda evidência fútil às vésperas de seu julgamento pelo Senado?

A atual administração do ministério público federal não tem o direito de pronunciar a palavra "democracia", porque se associou, com ações e omissões, às forças do atraso, carregando em suas costas o peso de parte decisiva do golpe contra um governo legítimo para permitir se instaurar um regime autoritário de rapina das conquistas sociais, de desprezo aos direitos fundamentais e de cupidez com a pratica de desvio de poder para o atendimento de interesses privados escusos. A inação desse ministério público que fala de democracia foi causa eficiente para sacrifica-la. E agora quer posar de força moral para "combater" a corrupção, como se fosse travar uma guerra em que as convenções de Genebra e da Haia na têm aplicação: tempos extraordinários exigem medidas extraordinárias, não é, Senhor Procurador-geral?

Ninguém nega a importância de ações de controle da corrupção. Mas não se pode vender a ideia que um direito penal que distinga entre pessoas de bem e pessoas mais propensas ao crime, ou seja, inimigos, possa validamente fazer esse serviço. Um direito penal dessa espécie é a confissão do fracasso do próprio controle, é direito penal simbólico a servir de escusa para a incompetência em formular e implementar políticas estruturantes contra a corrupção. Serve apenas para desopilar o fígado de uma sociedade cheia de ódios e fobias, adredemente incutidas em seu seio para se tornar manipulável por esse tipo de campanha que só tem por resultado a alavancagem do poder corporativo.

Acorda, Brasil, pois "tem gente que está do mesmo lado que você, mas deveria estar do lado de lá! Tem gente que machuca os outros, tem gente que não sabe amar! Tem gente enganando a gente: veja a nossa vida como está... Mas eu sei que um dia a gente aprende. Se você quiser alguém em quem confiar, confie em si mesmo. Quem acredita sempre alcança!" , para lembrar de rica lição de vida de Renato Russo.

Eugênio Aragão, ex-Ministro da Justiça


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Câmara bota freios na MEGALOMANIA E AUTORITARISMO de Dallagnol e Cia. Justiceiros querem ficar acima das leis e da própria sociedade.




Os procuradores da Lava Jato deram um xeque mate no Brasil. Num momento de crise institucional e de conflagrações, resolveram combater o incêndio atirando gasolina à fogueira com uma chantagem.

Em coletiva sem powerpoint diretamente de Curitiba, repudiaram o que chamaram de “ataque” feito pela Câmara dos Deputados às suas investigações e à sua independência.

As alterações no pacote anticorrupção, feitas na madrugada passada, não lhes agradaram.

Carlos dos Santos Lima avisou que a força-tarefa iria abandonar os trabalhos se a “proposta de intimidação” for sancionada.

“Se nós acusarmos, nós podemos ser acusados. Nós podemos responder, inclusive, pelo nosso patrimônio. Não é possível, em nenhum estado de direito, que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados”, disse.

“Nesse sentido, a nossa proposta é de renunciar coletivamente caso essa proposta seja sancionada pelo presidente”.

Num rasgo de mimo, megalomania e uma estranhíssima noção de autonomia total, comunicou que vão “simplesmente voltar para nossas atividades.” Ora, mas não era isso o que faziam?

Ou era uma missão divina?

Dallagnol falou no “golpe mais forte” contra a Lava Jato e afirmou que o objetivo é “estancar a sangria”, citando Romero Jucá em conversa com Sérgio Machado.

“Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e aqueles que se envolveram em atos de corrupção e têm influência dentro do Parlamento querem. O avanço de propostas como a Lei da Intimidação instaura uma ditadura da corrupção”, falou.

“Por que a sociedade brasileira vai permitir que corruptos, pessoas condenadas por corrupção, continuem na liderança da empresa Brasil?”.

Onde estava esse discurso indignado durante o vergonhoso impeachment de Dilma, capitaneado por bandidos?

São cenas explícitas de autoritarismo. Representam eles todo o Judiciário? Cármen Lúcia está de acordo? Rodrigo Janot também? Temer deve vetar e pedir desculpas de joelhos?

A oportunidade de discutir e dialogar foi destruída.

Afinal, o foro privilegiado existe só para políticos ladrões? E juízes? Na ideia original da turma de Dallagnol, os direitos de todos os cidadãos seriam restringidos?

Uma das medidas originais pretendia tornar obrigatórios, no serviço público, “testes de integridade”, feitos sem o conhecimento da pessoa. Dallagnol seria inquirido sobre a questão moral de comprar apartamentos construídos para o Minha Casa Minha Vida?

Os suspeitos de sempre deram aos homens de Sérgio Moro um status de excepcionalidade e agora temos de lidar com seus esperneios quando são contrariados.

Numa democracia, poder-se-ia aconselhá-los a fazer militância política entrando num partido ou montando o deles. O problema é que o projeto de poder do Ministério Público Federal dispensa, eventualmente, detalhes como a democracia.

MPF QUER ENCARCERAR O BRASIL Pacote "contra a corrupção" terá a própria população como alvo


O MPF se tornou uma milícia fascista

O pacote “contra a corrupção”, elaborado pelos procuradores fascistas do Ministério Público Federal (MPF), é uma das piores monstruosidades políticas da história do país. Precisamos ter uma análise clara sobre essas “10 medidas contra a corrupção”: é uma peça-chave do golpe do Estado e uma das piores aberrações jurídicas totalitárias que se instaurou no Brasil.

No Estado Novo, o ordenamento jurídico nacional não obteve um caráter tão fascista quanto o imposto pelo MPF, que, em resumo, garante ao Estado o direito de cometer crimes contra os cidadãos para, assim, conduzir a missão sacra de “combater a corrupção”. Entre essas medidas, está uma solução para acabar com a corrupção: a denúncia por parte de qualquer civil, ou indiciados, de atos ou pessoas consideradas suspeitas, ou seja, como uma delação premiada, considerada como prova suficiente pela Polícia Federal em operações famosas como a Lava Jato.

São acusações em primeira instância, sem provas ou qualquer outra investigação aprofundada, que resulta em invasão, coerção e até encarceramento de suspeitos. É a política que a burguesia e a direita aprovam: prenda e torture primeiro e pergunte depois.

Se existe um Estado de direito, a característica mais básica desse Estado é a de que ele deve agir dentro da lei. Os promotores do MPF conseguiram a proeza, que demonstra o tamanho da barbárie intelectual e política atual do Brasil, que é permitir a legalização da ilegalidade do Estado para combater o cidadão. Foi criada uma comissão diferente da Polícia Militar, a Polícia Federal, e o Judiciário, um novo poder onde podem ser apresentadas denúncias de corrupção. Tais denúncias seriam investigadas, obviamente, por essa instituição em total sigilo. Uma espionagem arbitrária contra qualquer cidadão.

As tais medidas contra a corrupção produzem uma subversão total do código penal brasileiro. É uma liquidação de todo tipo de direito do cidadão, não tem a ver apenas com a corrupção, ataca qualquer área da vida privada da população. Os direitos que estão sendo liquidados não são direitos quaisquer, são direitos essenciais sem o qual não há direito nenhum, como o direito de defesa e o de não ser espionado e perseguido pelo Estado. Todos desaparecem nesse novo código penal fascista do MPF.

Os integrantes do Ministério Público estão escrevendo um novo tipo de constituição nacional pela via do código penal. Eles utilizaram o código penal para abolir os direitos básicos institucionais da população, institucionalizaram uma ditadura pela via do código. Essa mudança no código penal não apenas retira direitos, ela é uma espécie de carta branca para que a polícia e o judiciário tratem a população da pior maneira possível.

Ao apoiarmos uma proposta como essa do MPF, estaremos apoiando um abuso constitucionalizado por parte do Estado, que, disfarçado de combate à corrupção, teria carta branca para perseguir, prender e invadir sedes de partidos de esquerda e organizações populares, como sindicatos e movimentos organizados. Seria permitir a perseguição política no país.

Para a imprensa capitalista, a solução da proposta de acabar com a corrupção seria legitimar as provas obtidas de “boa-fé”. Setores mais racionais da imprensa atacaram a proposta alegando, coerentemente, que essas medidas acabariam por justificar torturas, o que é totalmente compreensível. Ora, se a finalidade é obter provas contra um grupo, partido ou pessoa incriminada por qualquer crime que seja ( pois essas dez medidas não irão se limitar no âmbito da política ), por parte das polícias federal, civil ou militar, os órgãos mais repressores do Estado que já seguem suas próprias leis, como garantir que não haveria tortura por parte deles, se nenhuma garantia de direito e defesa seria defendido?

Quando o Partido da Causa Operária disse que o impeachment era um golpe, muitos criticaram dizendo que não há golpe se não muda o regime político. A ideia de que o golpe de Estado vem de maneira brusca mudando todo o país em 24 horas demonstra uma total infantilidade nas análises políticas. O golpe de Estado começa a mudar o regime antes, o golpe em si é apenas a oficialização. Se alguém estava esperando uma mudança no regime político, as dez medidas contra a corrupção são uma mudança gigantesca no regime político e estão sendo levadas adiante sem nenhuma contestação.

Está claro que essa iniciativa do Ministério Público Federal é uma saída encontrada para que qualquer abuso de autoridade cometida por órgãos do governo seja garantida por lei. É parte essencial do golpe de Estado.

Para desmantelar qualquer organização popular e permitir que a direita avance no país, a legislação do golpe vai permitir investigações abusivas, que incentivam denúncias e acusações em primeira instância. A direita sempre estará certa, mesmo que se prove o contrário, e esse pacote de medidas golpista e direitista, disfarçado de combate à corrupção, garantirá que qualquer organização de esquerda no país possa ser acusada e perseguida por uma simples denúncia.

As “dez medidas contra a corrupção”, na verdade, são medidas que facilitarão ainda mais o golpe de Estado, além de restringir os direitos democráticos da população, como o duplo grau de jurisdição, devido processo legal e a presunção de inocência.

O MP aparece como uma organização vinda de outro mundo, sem qualquer ligação com as forças políticas reais, quando na realidade é justamente o contrário: eles podem ser classificados como uma espécie de milícia fascista. Pelo fato de não ser eleito, fica completamente pressionado pela burguesia, a única capaz de pressionar um organismo estatal não eleito.





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DEMAGOGIA PRA ENGANAR PANACA Dória recusa merreca para não ser empregado do povo



O prefeito eleito de São Paulo anuncia que não vai colocar no bolso o salário a que terá direito a partir de janeiro próximo.

Igualzinho a Donald Trump. Guardadas as devidas proporções.

Abre mão de no mínimo 1 milhão 254 mil 116 reais e 24 centavos brutos em quatro anos – logo ele que adora dinheiro, senão não teria amealhado patrimônio de 200 milhões de reais.

Tenta, com isso, passar a imagem de bonzinho e dar pinta de austeridade, mas não consegue esconder que é demagogia – o que fica mais evidente quando diz que, na cerimônia de sua posse, “não vai ter nem cafezinho”. 

Isso já não é ser austero, é ser muquirana.

Basta refletir um pouco para constatar que a decisão de Dória, além de demagógica é, em primeiro lugar, uma demonstração de soberba: “eu não preciso dessa merreca”.

Em segundo lugar pode gerar a suspeita de que, se ele recusa uma remuneração menor é porque vai ser remunerado melhor de alguma outra forma. 

Mas o mais grave é a outra mensagem subliminar que ela transmite: “eu não sou empregado de vocês, porque vocês não estão me pagando”.

Se queria fazer caridade com o salário não deveria trombetear, e sim doá-lo sem publicidade, como fazem os verdadeiros beneméritos.

Deveria ser proibido um prefeito recusar salário.


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terça-feira, 29 de novembro de 2016

Atlético Nacional solicita a Conmebol que el título de la Sudamericana sea entregado a Chapecoense.



Atlético Nacional solicita a Conmebol que el título de la Sudamericana sea entregado a Chapecoense.

El dolor embarga rotundamente nuestros corazones e invade de luto nuestro pensamiento. Han sido horas lamentables en las que hemos estado consternados con una noticia que nunca quisimos haber escuchado. El accidente de nuestros hermanos ❤🏩💌del fútbol de Chapecoense nos marcará de por vida y desde ya dejará una huella imborrable en el fútbol latinoamericano y mundial. Todo esto ha sido completamente inesperado, por eso el dolor. Se trataban todos ellos, futbolistas, Cuerpo Técnico, periodistas y tripulación, de personas con muchos sueños, por eso el llanto.

El lamento mundial se ha hecho extensivo también a toda la familia Verdolaga quienes desde sus patrocinadores, su Junta Directiva, su Cuerpo Técnico, sus jugadores, su parte administrativa y su afición, han manifestado el desconsuelo y la desazón por lo absurdo. La solidaridad no se hizo esperar y de nuestra parte acompañamos de forma rotunda el padecimiento de todos los hermanos que nos abandonaron quienes junto a sus familiares y nosotros, compartíamos una ilusión grande de ser campeones continentales de la Copa Sudamericana.

Luego de estar muy preocupados por la parte humana pensamos en el aspecto competitivo y queremos publicar este comunicado en donde Atlético Nacional invita a Conmebol a que el título de la Copa Sudamericana le sea entregado a la Associacao Chapecoense de Futebol como laurel honorífico a su gran pérdida y en homenaje póstumo a las víctimas del fatal accidente que enluta nuestro deporte. De nuestra parte, y para siempre, Chapecoense Campeón de la Copa Sudamericana 2016.



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TRUMP ACEITARÁ BRINDEIRO DE CURITIBA? Moro está fugindo



MORO ESTÁ FUGINDO

A Operação Lava Jato, dentro de um contexto social e político honesto, teria sido um presente para o Brasil. Acho que ninguém discorda de que, um dia, seria necessário acabar com a cultura da corrupção que sempre ligou empreiteiros e políticos brasileiros.

O fato é que, em pouco tempo, foi fácil perceber que as decisões e ações demandadas pelo juiz Sérgio Fernando Moro estavam eivadas de seletividade. Tinham como objetivo tirar o PT do poder, desmoralizar o discurso da esquerda e privilegiar aqueles que, no rastro da devastação moral levada a cabo pelo magistrado, promoveram a deposição da presidenta Dilma Rousseff.

Hoje, graças à Lava Jato, a economia nacional está devastada, o Estado de Direito, ameaçado, e o poder tomado por uma quadrilha que fez do Palácio do Planalto uma pocilga digna de uma republiqueta de bananas de anedota.

Agora, quando os grupos golpistas ligados ao PSDB e PMDB começam a ser atingidos pela mesma lama que a Lava Jato pensou em represar apenas para o PT, o juiz Moro pensa em tirar um ano sabático, nos Estados Unidos.

Isso, obviamente, não pode ser uma coisa séria.

Um juiz de primeira instância destrói a economia e o sistema político de um país, deixa em ruínas 13 anos de avanços sociais, estimula o fascismo, divide a nação e, simplesmente, avisa que vai tirar férias de um ano?

Não se enganem: o que está havendo é uma fuga planejada.

E precisamos saber o porquê, antes que ela seja consumada.



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segunda-feira, 28 de novembro de 2016

PERDEU EMPREGO E CASAMENTO Moro prende e destrói vida de inocente


'Convicção' de Moro destruiu a vida de um inocente. Perdeu família, emprego, amigos, e foi inocentado por unanimidade

A arrogância do juiz Moro e seus procuradores fanatizados tem uma vítima com nome e sem emprego e família, o ex-executivo da empreiteira OAS Mateus Coutinho de Sá, de 36 anos.

O justiceiro e sua tropa, que incluiu um policial federal que faz prisões e um doleiro delator reincidente, condenou Mateus Coutinho de Sá por supostamente (o advérbio da moda) ter ajudado na distribuição de propina da Petrobras pela OAS.

Condenado por Moro por corrupção, lavagem de dinheiro e pertencer a uma organização criminosa, Coutinho foi absolvido na última quarta-feira (23) por unanimidade pelos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os juízes do órgão de segunda instância consideraram que não havia provas de que ele havia cometido esses crimes.
Ao absolverem Coutinho, os desembargadores aplicaram uma rara derrota em Moro, responsável pela Operação Lava Jato. [Fonte: Folha]

A Folha conta o drama do executivo, que ficou preso nove meses na cadeia mesmo se dizendo inocente, e acabou perdendo emprego e família, graças às acusações da turma do Moro e à condenação a 11 anos de cadeia pelo justiceiro de Curitiba, derrubada por unanimidade.

Todos os que apoiam sem crítica a atuação do juiz e sua tropa de fundamentalistas direitosos (com duplo sentido, do direito e de direita) devem se colocar no locar de Mateus Coutinho de Sá ao menos uma vez.

Agora, provada a inocência dele, quem vai restituir os dias presos, o tempo perdido, o emprego perdido, a família perdida, a vida perdida?

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